Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

Ela vale para visitantes do site obara-app.com.br, para produtores que usam a plataforma e para compradores e alunos que usam os checkouts e aplicativos criados pelos produtores.

2. Quem é responsável pelos seus dados

A Obara App é operada por Braz Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 27.578.065/0001-75, com endereço na Rua Matriz de Camaragipe, 120, Padre Miguel, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21870-370.

Dados de visitantes do site e de produtores: a Braz Produções é a controladora, ou seja, decide como esses dados são usados.

Dados de compradores e alunos de um produtor: o produtor é o controlador, pois decide o que vende, para quem e como se relaciona com os seus clientes. A Obara App atua como operadora: trata esses dados em nome do produtor, para prestar o serviço contratado e conforme esta Política. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos ao produtor; se você nos procurar, encaminhamos o pedido a ele e ajudamos no que for necessário.

3. Encarregado pelo tratamento de dados

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Obara App (artigo 41 da LGPD) é o e-mail contato@obara-app.com.br. Para agilizar, use o assunto "Privacidade".

4. Dados que tratamos

Tratamos somente os dados adequados e necessários para cada finalidade. Conforme o uso, eles podem incluir:

• Produtores: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados do negócio, plano contratado e histórico de pagamentos da assinatura.
• Compradores: nome, e-mail, telefone, CPF quando exigido pelo meio de pagamento ou pelo produtor, endereço quando o produto exigir entrega, produto comprado, valor, status, meio de pagamento e códigos da transação. O número completo do cartão é digitado no ambiente do provedor de pagamento e não fica guardado na Obara App.
• Alunos: acessos, conteúdos assistidos e progresso, publicações e comentários na comunidade e preferências de notificação.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, aparelho, navegador, sessão e registros de autenticação e prevenção de fraude.
• Atendimento: mensagens e arquivos enviados em pedidos de suporte.

5. Como obtemos os dados

Os dados são informados por você em cadastros, checkouts, formulários e contatos; gerados durante o uso da plataforma; ou recebidos dos provedores de pagamento para confirmar compras e liberar acessos.

6. Para que usamos os dados

Usamos os dados para:

• criar e proteger contas e fazer login;
• processar compras, liberar acessos e enviar e-mails de acesso e avisos sobre o serviço;
• cobrar a assinatura dos produtores e emitir avisos de plano e limites;
• exibir aos produtores os painéis de vendas, clientes e métricas dos seus produtos;
• enviar notificações que você autorizou no seu aparelho;
• prestar suporte;
• medir visitas e o resultado de anúncios, conforme a seção 8;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais e defender direitos em processos.

7. Bases legais

Cada uso tem uma base legal da LGPD: a execução de contrato, para criar contas, vender, entregar e cobrar; o cumprimento de obrigação legal, como a guarda de registros de acesso e fiscais; o exercício regular de direitos; o legítimo interesse, para segurança, prevenção de fraude e melhorias, sempre de forma equilibrada com os seus direitos; e o consentimento, como para os cookies de anúncio do Pixel da Meta nas páginas da plataforma e para notificações no aparelho.

Quando um uso depender do seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar o que já foi feito de forma legítima.

8. Cookies, Pixel da Meta e medição de anúncios

Usamos cookies e tecnologias parecidas que são necessários para manter você conectado, proteger a conta e lembrar preferências, como o idioma.

Com a sua permissão, as páginas da Obara App (site, login, cadastro e painel do produtor) usam o Pixel da Meta (Facebook e Instagram) para medir visitas e o resultado dos nossos anúncios. Na primeira visita, um aviso pergunta se você aceita esses cookies de anúncio; fechar o aviso no X equivale a recusar, e enquanto você não aceitar, o Pixel da plataforma não é usado. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site.

Os checkouts e páginas dos produtores podem usar os pixels deles e a API de Conversões da Meta, que envia dados da compra e do comprador, como e-mail e telefone, transformados em um código irreversível (hash) antes do envio. Nesses casos, cada produtor é responsável por informar e obter as permissões necessárias dos seus clientes.

Se o seu navegador estiver configurado com "Não rastrear" ou com o sinal de controle de privacidade (Global Privacy Control), os pixels não são disparados, mesmo que você tenha aceitado. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; bloquear os cookies necessários pode impedir o login.

A página de vendas exibe um vídeo do YouTube no modo de privacidade aprimorada, que não grava cookies antes de o vídeo ser reproduzido, e usa fontes do Google. Isso faz o Google receber dados técnicos do seu acesso, como o endereço IP, conforme a política de privacidade dele.

9. Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial da plataforma usam o Claude, da Anthropic, para gerar e sugerir textos e páginas. Esses recursos usam as informações que o produtor envia sobre os seus produtos e ofertas. Não usamos dados de compradores nesses recursos.

10. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para prestar o serviço, com:

• o produtor de quem você comprou, que recebe os dados da compra e do seu acesso;
• Supabase, para banco de dados e autenticação, com servidores em São Paulo;
• Hostinger, para hospedagem da plataforma;
• Resend ou o servidor de e-mail configurado pelo produtor, para enviar e-mails;
• o provedor de pagamento escolhido na compra, como Mercado Pago, Stripe, PayPal, CajuPay ou Xpag;
• Meta, para medição de anúncios, conforme a seção 8;
• Anthropic, para os recursos de inteligência artificial, conforme a seção 9;
• Google, pelo vídeo do YouTube e pelas fontes da página de vendas, e os serviços de notificação dos navegadores, para entregar notificações que você autorizou;
• autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

11. Transferências internacionais

O banco de dados principal fica no Brasil, em São Paulo. Alguns fornecedores, como Stripe, PayPal, Meta, Anthropic, Google e Resend, podem tratar dados em outros países, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o artigo 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores e na necessidade da transferência para executar o serviço que você solicitou.

12. Por quanto tempo guardamos

Os dados são guardados enquanto forem necessários para a finalidade. Em especial:

• dados da conta do produtor: enquanto a conta existir e, depois do cancelamento, até o pedido de exclusão;
• dados de compradores e alunos: enquanto a conta do produtor estiver ativa ou até o produtor pedir a exclusão;
• registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet;
• registros de pagamentos e cobranças: pelo prazo de 5 anos exigido pela legislação fiscal e para defesa de direitos.

13. Segurança e incidentes

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas de forma protegida, controle de acesso por conta e por aplicativo e registros de segurança. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente invulnerável.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como determina o artigo 48 da LGPD.

Você também ajuda a proteger seus dados usando uma senha forte e não compartilhando seu acesso.

14. Crianças e adolescentes

A conta de produtor é exclusiva para maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só devem comprar ou acessar conteúdos com autorização dos pais ou responsáveis. O produtor que direcionar produtos a crianças deve obter o consentimento específico de um dos pais ou responsável, como exige o artigo 14 da LGPD.

15. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei.

16. Como fazer um pedido

Envie seu pedido para contato@obara-app.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra pedidos falsos. Respondemos em até 15 dias, como prevê a LGPD.

Se o pedido for sobre dados de uma compra feita com um produtor, ele será encaminhado ao produtor, que é o responsável por esses dados. Um pedido de eliminação pode não alcançar registros que a lei obriga a guardar; nesse caso, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

17. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou na plataforma. A versão vigente mostra a data da última atualização, e mudanças relevantes serão avisadas aos produtores por e-mail ou pelo painel.

Endereço: Rua Matriz de Camaragipe, 120, Padre Miguel, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21870-370.