Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política foi elaborada para informar quais categorias de dados podem ser utilizadas, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhadas e como você pode exercer seus direitos.

O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e outras normas aplicáveis à operação e à relação com o cliente.

2. Quem participa do tratamento

A Obara App opera a infraestrutura tecnológica utilizada para páginas, checkouts, acesso a conteúdos e atendimento. Produtores independentes podem definir finalidades e informações relacionadas às suas próprias ofertas e aos seus clientes.

Nas ofertas de Braz Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 27.578.065/0001-75, a empresa participa das decisões relativas aos dados de seus clientes e pode ser contatada pelo e-mail contato@obara-app.com.br.

Endereço: Rua Matriz de Camaragipe, 120, Padre Miguel, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21870-370.

O papel de cada participante — como controlador ou operador — depende das decisões e atividades realizadas em cada tratamento concreto.

3. Dados que podem ser tratados

As categorias variam conforme o serviço utilizado. Somente devem ser tratados dados adequados e necessários para a finalidade informada.

• Dados de cadastro e contato, como nome, e-mail, telefone e informações necessárias à identificação.
• Dados de compra e pagamento, como produto, valor, status, meio de pagamento e identificadores da transação.
• Dados de acesso e uso, como conteúdos visualizados, progresso, datas, horários e ações realizadas.
• Dados técnicos e de segurança, como endereço IP, dispositivo, navegador, registros de autenticação e prevenção de fraude.
• Dados enviados em solicitações de atendimento e suporte.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você em formulários, checkouts, cadastros e contatos; gerados durante o uso dos serviços; ou recebidos de prestadores necessários para confirmar pagamentos, segurança e entrega.

Não solicitamos que você envie senha, número completo do cartão ou código de segurança por e-mail ou atendimento.

5. Para que utilizamos os dados

O tratamento pode ocorrer para executar atividades solicitadas por você e manter a operação segura e funcional.

• Criar e autenticar contas.
• Processar compras e entregar produtos digitais.
• Prestar atendimento e enviar comunicações operacionais.
• Proteger usuários, produtores e a plataforma contra fraude e uso indevido.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos.
• Melhorar estabilidade, desempenho e experiência, dentro dos limites legais.

6. Bases legais

A base legal depende da finalidade e do contexto. O tratamento poderá apoiar-se na execução de contrato ou de procedimentos solicitados antes da contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse quando cabível e equilibrado, ou no consentimento quando ele for exigido.

O consentimento não é utilizado como justificativa universal. Quando uma operação depender dele, você será informado e poderá revogá-lo pelos meios disponíveis, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

7. Compartilhamento de dados

Dados podem ser compartilhados com o produtor responsável pela oferta adquirida e com prestadores necessários para pagamento, hospedagem, infraestrutura, e-mail, segurança, prevenção de fraude e atendimento.

O compartilhamento deve ser limitado ao necessário para a finalidade operacional ou legal. Dados também poderão ser apresentados a autoridades quando houver obrigação, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem operar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, deverão ser observados os mecanismos e as salvaguardas previstos na legislação aplicável para transferências internacionais de dados.

9. Armazenamento, retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas. Alguns registros podem permanecer armazenados para atender obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos.

Quando não houver motivo legítimo para retenção, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados de forma compatível com os meios disponíveis e com a legislação.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente conectado pode ser descrito como absolutamente invulnerável.

Você também contribui para a segurança ao utilizar uma senha forte, não compartilhar credenciais e manter seus dispositivos protegidos.

11. Cookies e registros técnicos

Cookies e recursos semelhantes podem ser utilizados quando necessários para sessão, autenticação, segurança, funcionamento e preferências essenciais. Outros usos somente devem ocorrer conforme a operação efetiva, a base legal aplicável e as escolhas disponibilizadas ao usuário.

Você pode controlar cookies pelo navegador, mas o bloqueio de recursos estritamente necessários pode impedir o funcionamento de partes do serviço.

12. Seus direitos como titular

Nos limites e condições da LGPD, você pode solicitar informações e exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação, acesso e correção.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Informação sobre compartilhamento e sobre as consequências de eventual negativa de consentimento.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação.
• Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, respeitadas as hipóteses legais de retenção.
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

13. Solicitações e contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para contato@obara-app.com.br. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger os dados contra pedidos indevidos.

Um pedido de eliminação poderá não abranger registros que devam ser mantidos por obrigação legal, regulatória, prevenção de fraude ou exercício de direitos. Nesses casos, a resposta explicará o motivo aplicável.

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente mostrará a data da última atualização para facilitar sua consulta.